Processo 618297/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/07/2016 17:10
Autuado em 28/07/2016 17:10
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2633/2018 da Primeira Câmara, de 15/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/09/2018 Acórdão   2633/ 2018 Procedência NESTOR BAPTISTA
24/09/2018 Acórdão   2633/ 2018 Procedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/09/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES

Juntadas
DataDescrição
09/03/2017 10:18 AR do Ofício OCN - 820/2017 - DP
14/02/2017 13:33 Devolução do Ofício OCN - 7294/2016 - DP
23/11/2016 14:57 Devolução do Ofício OCN - 4676/2016 - DP
21/09/2016 19:18 do Protocolo 781937/16
12/09/2016 16:30 AR do Ofício OCN - 4675/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  23/11/2018 Instrução de Cobrança   1011/ 2018   
DP  10/11/2017 Edital Diverso   157/ 2017   
DP  17/02/2017 Ofício de Contraditório   820/ 2017   
DP  02/12/2016 Ofício de Contraditório   7294/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4675/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4676/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1330/2019
27/02/2019 2009 Despacho Processual Diverso nº 141/2019
15/10/2018 1928 Acórdão nº 2633/2018
20/09/2018 1912 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2018 de 24/09/2018
10/11/2017 1713 Edital Diverso nº 157/2017
08/11/2017 1711 Despacho Processual Diverso nº 2384/2017
18/10/2017 1698 Despacho Processual Diverso nº 2256/2017
06/09/2017 1672 Despacho Processual Diverso nº 2024/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1928/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7406/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/02/2019 09:02 DP  
26/02/2019 15:22 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 168/2019 -
26/02/2019 15:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 218/2019 -
14/02/2019 09:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 141/2019 -
31/01/2019 14:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1330/2019 -
26/11/2018 12:51 CMEX Instrução nº 100/2019 -
22/11/2018 14:14 CGM Despacho Processual Diverso nº 3580/2018 -
21/11/2018 09:42 CMEX Despacho Processual Diverso nº 631/2018 -
21/11/2018 09:42 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 148/2018 -
21/11/2018 09:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 1011/2018 -
21/11/2018 09:42 CMEX Informação nº 4230/2018 -
21/11/2018 09:42 CMEX Informação nº 4231/2018 -
25/10/2018 11:11 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1062/2018 -
24/10/2018 16:40 SMPJTC  
17/10/2018 11:53 PGC Ciência de Decisão nº 718/2018 -
16/10/2018 12:01 SMPjTC  
03/10/2018 10:49 S1C Acórdão nº 2633/2018 -
18/09/2018 10:33 GCNB  
18/09/2018 09:55 S1C Certidão de Adiamento nº 46/2018 -
04/07/2018 14:11 GCNB  
04/07/2018 10:31 SMPJTC  
26/06/2018 11:05 PGC Parecer nº 656/2018 - Retorno. Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria ° 01/2016. Município de Paranaguá. Pela procedência. Aplicação de multa. Inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança e proibição de contratar com o Poder Públ
25/06/2018 22:50 SMPjTC  
01/03/2018 17:01 CGM Instrução nº 1220/2018 -
06/11/2017 15:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 172/2018 -
06/11/2017 15:15 DP Edital Diverso nº 157/2017 -
20/10/2017 15:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2384/2017 -
16/10/2017 15:52 SMPjTC Parecer nº 8238/2017 - Citação por edita Ementa: Tomada de Contas Ext raordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Retorno. Citação por edital.
05/09/2017 14:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2256/2017 -
04/09/2017 10:54 DP Informação nº 12020/2017 -
28/08/2017 09:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2024/2017 -
31/05/2017 15:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 2073/2017 -
31/05/2017 15:09 SMPjTC Parecer nº 7248/2017 - Por nova citação. Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Por nova citação.
10/04/2017 10:19 COFE Instrução nº 21/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16408/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 18912/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 19344/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 2003/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 2078/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4675/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4676/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 7294/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 820/2017 -
29/07/2016 16:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1928/2016 -
28/07/2016 17:10 DP Informação nº 13414/2016 -

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